Termos de Serviço

1. Quem somos e a quem se aplicam

A plataforma beryvo («plataforma») é operada pela Limaj C - Consultoria e Gestão, Lda («beryvo» ou «nós»), sociedade por quotas com sede na Rua Mato da Mina, n.º 43, 2710-692 Sintra, capital social de 5.000 €, número único de matrícula e de pessoa coletiva 510467083. Contacto: [email protected].

Estes Termos são o contrato entre a beryvo e o nutricionista ou outro profissional de saúde que cria uma conta («Profissional»). Fazem parte deles o Acordo de Tratamento de Dados e as condições do plano escolhido: as da página de preços na data da subscrição ou da última renovação ou, nos planos acordados caso a caso, as da proposta aceite pelo Profissional. Se houver diferença, valem primeiro as condições acordadas por escrito com o Profissional, depois o Acordo de Tratamento de Dados no que toca aos dados dos pacientes e, por fim, estes Termos. A Política de Privacidade explica como tratamos os dados da conta do próprio Profissional.

O serviço destina-se ao exercício de uma atividade profissional: o Profissional contrata-o nessa qualidade e não como consumidor. Quem cria a conta em nome de uma clínica ou de outra entidade declara ter poderes para a vincular; nesse caso, «Profissional» é essa entidade.

2. Aceitação

O Profissional aceita estes Termos e o Acordo de Tratamento de Dados ao criar a conta, assinalando a caixa de aceitação. Quem subscreve um plano antes de ter conta aceita-os ao concluir o pagamento, onde essa aceitação está indicada, e confirma-a ao criar a conta. O contrato é celebrado em português, por via eletrónica. A aceitação fica registada (conta, data e versão dos documentos) e o Profissional pode consultá-la em Definições, em «Os seus dados»; pode também guardar ou imprimir esta página e pedir-nos por email o texto de uma versão anterior, que mantemos arquivado.

As contas criadas antes de esta versão estar disponível são avisadas na aplicação, com a data a partir da qual a aceitação passa a ser pedida à entrada; até lá, podem aceitar quando quiserem. A partir dessa data, e enquanto a aceitação não for dada, só as Definições ficam disponíveis, para exportar os registos e gerir a subscrição. Quem tinha então uma subscrição paga e não quiser aceitar pode cancelá-la por email, até 30 dias depois dessa data, e recebe o valor correspondente ao tempo já pago e ainda não usado (secção 6). Se, passados esses 30 dias, não tiver aceitado nem cancelado, podemos terminar o contrato com 15 dias de aviso por email e devolvemos o valor correspondente ao tempo já pago e ainda não usado. As versões seguintes seguem a secção 15.

Os membros da equipa de apoio convidados pelo Profissional aceitam estes Termos quando criam a sua conta, na parte que diz respeito ao uso da plataforma (secções 3 a 5, 12 e 15 a 17), e usam-na por conta e sob a responsabilidade do Profissional; as regras sobre planos e pagamento não se lhes aplicam. Podemos suspender-lhes o acesso nos casos da secção 13.

3. O que é o serviço

A plataforma é uma ferramenta de gestão de consultório para profissionais de nutrição: fichas de pacientes, marcação de consultas, planos alimentares, diário alimentar, mensagens, documentos, registo de pagamentos e uma aplicação para o paciente. O Profissional é o único responsável pelo acompanhamento clínico prestado aos seus pacientes. A plataforma é uma ferramenta de apoio: não presta cuidados de saúde, não é um dispositivo médico e não substitui o juízo profissional.

As funções com inteligência artificial, ou «IA» (resumo da consulta, leitura de análises, estimativa das calorias por fotografia e sugestão de plano alimentar), e a transcrição de consultas produzem rascunhos e estimativas, que podem ter erros. O Profissional revê sempre o resultado antes de o guardar na ficha ou de o usar no acompanhamento de um paciente. Duas destas funções podem ser usadas pelo próprio paciente na sua aplicação: a estimativa das calorias por fotografia e a leitura automática de um relatório de análises que ele carregue. Nesses casos o paciente vê o resultado automático antes de o Profissional o rever; cabe ao Profissional explicar aos seus pacientes que são resultados automáticos, que podem ter erros, e revê-los no acompanhamento. Os valores nutricionais, as fórmulas e as calculadoras são indicativos e não dispensam a confirmação do Profissional.

4. Conta, acesso e equipa

A conta é criada através de um link enviado para o email do Profissional, depois de um pedido de período experimental, de um convite ou de uma subscrição paga. Cada conta é pessoal: o Profissional mantém a password em segurança, não a partilha e responde pelo que for feito através da conta, salvo se tiver havido um acesso indevido que resulte de uma falha nossa. Se suspeitar de um acesso indevido, avisa-nos de imediato, por email, para [email protected].

O Profissional pode convidar membros para a sua equipa de apoio e decide se cada um pode também trabalhar nos planos alimentares e nos pagamentos. Responde pelo uso que eles fizerem da plataforma e retira-lhes o acesso quando deixarem de trabalhar com ele. As contas dos pacientes são criadas a convite do Profissional e existem enquanto ele as mantiver.

Numa equipa de nutricionistas, cada Profissional mantém a sua conta e os seus pacientes. Ao entrar numa equipa, aceita que quem a administra veja a lista de pacientes de todas as contas (o nome, o Profissional que acompanha cada um, se está arquivado, se usa a aplicação e as datas da última e da próxima consulta), a agenda (o nome do paciente, a data, a duração, o tipo e o estado das consultas) e o registo das transferências, com a nota de quem as fez, sem dados clínicos. Quem administra a equipa pode transferir fichas entre as contas da equipa, incluindo para a sua: quem recebe uma ficha passa a vê-la por inteiro. As contas da equipa veem o nome e o email umas das outras e se a subscrição de cada uma está ativa. Cada Profissional pode ainda partilhar com as outras contas da equipa os questionários, os materiais e as receitas que escolher, e deixar de os partilhar quando quiser; essa partilha não inclui dados de pacientes, e as cópias que as outras contas já tenham guardado ficam com elas. Se a equipa ligar a supervisão clínica, quem a administra pode consultar, sem alterar, as fichas dos pacientes de cada Profissional que o aprove expressamente na aplicação: a identificação sem contactos (nome, idade, sexo e profissão), o histórico clínico e as notas internas, as avaliações e os cálculos, as consultas com as notas e os resumos, os planos (com a suplementação e as notas internas), o diário alimentar com as fotografias, os documentos e análises, as respostas aos questionários, os objetivos e os hábitos. Ficam de fora as mensagens, os pagamentos, os contactos dos pacientes (telefone, email, morada e NIF), as fotografias de evolução e as gravações das consultas. A aprovação vale para quem, em cada momento, administrar a equipa (o Profissional é avisado quando entra mais alguém) e pode ser retirada a qualquer momento. Cada acesso fica registado (um registo por pessoa e por paciente em cada meia hora) e o Profissional pode vê-lo na aplicação enquanto a ficha existir. Cabe a quem aprova assegurar que pode partilhar esses dados com quem administra a equipa.

Quando o plano é pago pela equipa, o acesso de cada conta depende desse plano. As condições são as da proposta aceite por quem administra a equipa, e é essa pessoa ou entidade que pode cancelar o plano e receber as devoluções previstas nestes Termos; cada Profissional pode sempre sair da equipa. Se a conta sair da equipa ou o plano terminar, mantém o acesso durante 7 dias para escolher um plano próprio; depois, a conta fica em pausa (secção 6). A subscrição própria que a conta já tivesse não é cancelada automaticamente.

5. Uso permitido

O Profissional usa a plataforma de acordo com a lei e com as regras da sua profissão. Não é permitido:

• partilhar a conta ou a password, revender o serviço ou dar a outra pessoa acesso à plataforma fora dos convites que ela prevê (equipa de apoio, equipa de nutricionistas e pacientes);
• tentar aceder a dados de outras contas, contornar os limites do plano ou testar a segurança da plataforma sem autorização escrita nossa;
• copiar ou descompilar a plataforma, fora dos casos em que a lei o permite, ou extrair de forma automática conteúdos que não sejam do próprio Profissional;
• guardar ou enviar conteúdos ilegais, ou publicidade que os pacientes não pediram;
• usar a plataforma de forma que prejudique o serviço das outras contas.

O Profissional garante que tem o direito de usar os conteúdos que carrega ou importa para a plataforma, por exemplo receitas, imagens e documentos. É ele que decide se abre a Comunidade (o espaço de publicações entre os seus pacientes); modera-a, pode ocultar ou apagar publicações e responde pelo que lá for publicado. Podemos retirar conteúdos ilegais ou contrários a estes Termos de que tenhamos conhecimento e suspender a conta de um paciente ou de um membro da equipa de apoio que os publique, avisando o Profissional.

6. Período experimental, planos e pagamento

Planos e preços. O período experimental é gratuito, tem a duração indicada quando é dado e termina automaticamente: se o Profissional não escolher um plano, nada é cobrado. Se escolher um plano durante o período experimental, a primeira cobrança é feita na data indicada no momento do pagamento. As subscrições são mensais ou anuais, pagas antecipadamente através da Stripe, e renovam-se automaticamente até serem canceladas. Os planos para equipas e os outros planos acordados caso a caso são pagos como constar da proposta aceite. Os preços dos planos são apresentados com IVA incluído, à taxa legal em vigor.

Os limites de cada plano (pacientes ativos e quotas das funções com IA) são os indicados na página de preços e na área «Plano e faturação». Conta como paciente ativo o paciente não arquivado que teve uma consulta nos últimos 90 dias ou tem uma já marcada, que tem um plano alimentar publicado, ou que teve atividade na ficha ou na aplicação do paciente nos últimos 90 dias; um paciente acabado de criar também conta nos primeiros 14 dias.

Mudar e cancelar. O Profissional pode mudar de plano a qualquer momento, desde que os seus pacientes ativos caibam no novo escalão. A diferença de preço é acertada proporcionalmente na fatura seguinte; se for a favor do Profissional, fica como crédito para as faturas seguintes. Pode cancelar a qualquer momento na área «Plano e faturação»: a subscrição deixa de se renovar e o acesso mantém-se até ao fim do período já pago (o mês ou o ano em curso). Não há reembolso de períodos parciais, salvo nos casos previstos nestes Termos ou quando a lei o impuser.

Falta de pagamento e conta em pausa. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, mediante aviso prévio por email (secção 13). Se o Profissional contestar junto do banco um pagamento da subscrição que era devido, o valor continua em dívida e podemos cobrar-lhe o custo que o banco ou a Stripe nos debitarem pela contestação. Com a conta em pausa, por o período experimental ou a subscrição terem terminado, por ter passado o prazo da secção 4 ou por falta de pagamento, o Profissional só acede às Definições, a equipa de apoio fica sem acesso e a página pública de marcação deixa de aceitar pedidos; a aplicação dos pacientes continua disponível. Os dados não são apagados só por esse motivo e os registos podem ser exportados enquanto a conta existir; a eliminação das contas em pausa há mais de 12 meses segue a secção 13 e a secção 11 do Acordo de Tratamento de Dados.

Quotas, packs e limites. As quotas das funções com IA incluídas em cada plano (minutos de gravação, estimativas por fotografia e um saldo mensal comum aos resumos, à leitura de análises e à sugestão de plano, que gastam quantidades diferentes desse saldo) renovam-se no dia 1 de cada mês e não transitam para o mês seguinte. O uso que os pacientes fazem destas funções na sua aplicação conta para a quota do Profissional. Os packs de minutos comprados à parte valem 12 meses a contar do pagamento e só podem ser usados enquanto a conta tiver um plano que inclua a gravação de consultas; o prazo não se suspende se a conta mudar de plano ou ficar em pausa. Os packs não são reembolsáveis, salvo se deixarmos de disponibilizar a gravação no plano do Profissional, se encerrarmos a plataforma ou se o contrato terminar por decisão nossa sem motivo imputável ao Profissional (secções 2, 13, 15 e 16): nesses casos devolvemos o preço pago na proporção dos minutos por usar, pelo mesmo meio da devolução do tempo pago e no prazo de 30 dias a contar do fim da subscrição ou, se ela continuar, da data em que a gravação deixou de estar disponível. Para proteger o serviço, podemos aplicar limites técnicos diários às funções com IA, que não reduzem a quota mensal do plano, e limites ao envio de convites, de mensagens e de emails e ao tamanho dos ficheiros. Se a conta ultrapassar o limite de pacientes ativos do plano, a aplicação assinala-o em Definições, em «Plano e faturação», e indica a data a partir da qual, passado um período de carência de 14 dias, o Profissional deixa de poder criar, convidar ou reativar pacientes até arquivar pacientes ou mudar de escalão.

Devolução do tempo pago e não usado. Quando estes Termos ou o Acordo de Tratamento de Dados preveem a devolução do valor correspondente ao tempo já pago e ainda não usado (secções 2, 9, 13, 15 e 16 destes Termos e secção 6 do Acordo), aplicam-se estas regras. O Profissional pede o cancelamento por email, do endereço da conta para [email protected], dentro do prazo indicado em cada uma dessas secções; quando somos nós a terminar o contrato (secções 2, 13, 15 e 16) não é preciso pedido. A subscrição termina no dia em que recebemos o pedido (ou, quando somos nós a terminar o contrato, no dia em que ele termina) e não se renova. O valor a devolver é o que foi efetivamente pago pelo período em curso, com IVA, multiplicado pelos dias que faltam desde o dia seguinte ao fim da subscrição até ao último dia desse período e dividido pelo total de dias do período. Nos casos das secções 2 e 15, para quem não tiver aceitado a versão nova, os dias contam-se desde o dia em que a aplicação passou a pedir a aceitação à entrada, se esse dia for anterior ao fim da subscrição. Não entram na conta os períodos anteriores, os meses oferecidos, os descontos, os créditos do programa de convites nem os packs de minutos. Pagamos no prazo de 30 dias a contar do fim da subscrição, a quem pagou, pelo meio de pagamento usado na última cobrança ou, se não for possível, por transferência bancária, e emitimos a nota de crédito correspondente. Não devolvemos um valor que esteja por pagar ou que tenha sido contestado junto do banco.

Pagamentos dos pacientes. O pagamento de uma consulta é um assunto entre o paciente e o Profissional. Os pagamentos online são feitos na conta Stripe do próprio Profissional: a beryvo não recebe esse dinheiro, não responde por reembolsos nem por pagamentos contestados e não emite faturas aos pacientes. O registo de pagamentos da plataforma não é um programa de faturação certificado: cabe ao Profissional emitir as suas faturas.

7. Alterações de preços e de planos

Podemos atualizar os preços e os limites dos planos e mudar as funcionalidades que cada plano inclui. Avisamos por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência. As alterações aplicam-se a partir da primeira renovação depois desse prazo: o período já pago não é afetado. O Profissional que não concordar pode cancelar antes da renovação, sem qualquer custo. A retirada ou a redução de uma funcionalidade antes do fim do período já pago segue a secção 9.

Descontos, ofertas e preços de lançamento valem só pelo período indicado quando foram dados; se não tiver sido indicado um período, podemos terminá-los com o aviso previsto nesta secção. Se a taxa de IVA mudar, o preço final é ajustado a partir da data em que a nova taxa entrar em vigor.

8. Programa de convites

Cada Profissional tem um link pessoal de convite. O profissional que cria conta através desse link e subscreve tem o 1.º mês grátis: um desconto igual a uma mensalidade do plano escolhido, na primeira fatura (num plano anual, o desconto é de uma mensalidade). Quem convidou ganha 1 mês grátis: um crédito igual a uma mensalidade do seu plano, depois de a conta convidada pagar a primeira fatura com valor; o crédito é descontado automaticamente nas faturas seguintes e não é convertível em dinheiro. Cada conta convidada dá direito a um único crédito, ninguém se pode convidar a si próprio e as contas criadas para obter o benefício de forma abusiva podem perdê-lo. A beryvo pode alterar ou terminar o programa com 30 dias de aviso por email, mantendo os créditos já ganhos.

9. Evolução do serviço

A plataforma está em desenvolvimento contínuo. Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, mudar o aspeto e a organização da aplicação e trocar os fornecedores de que dependemos (com o aviso da secção 6 do Acordo de Tratamento de Dados, quando tratem dados de pacientes). As funcionalidades novas podem entrar nos planos existentes, ficar reservadas a outros planos ou ter um custo próprio.

Quando, antes do fim do período já pago, retirarmos, ou reduzirmos de forma substancial, uma funcionalidade que constava da descrição do plano pago do Profissional (na página de preços ou nas condições que lhe foram comunicadas) na data da subscrição ou da última renovação, avisamos por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Se a retirada ou a redução for imposta pela lei, por razões de segurança ou por um fornecedor externo, avisamos assim que for possível. Em qualquer destes casos, o Profissional que não concordar pode cancelar até 30 dias depois da data em que a alteração produz efeitos e devolvemos o valor correspondente ao tempo já pago e ainda não usado (secção 6).

As funcionalidades identificadas como experimentais ou em teste podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento, sem aviso. Algumas funções dependem de serviços de terceiros (por exemplo o Google Calendar, a Stripe e os serviços de inteligência artificial e de transcrição): se esses serviços mudarem, falharem ou deixarem de estar disponíveis, a função correspondente pode ser alterada, suspensa ou terminada; se for terminada e constar da descrição do plano, aplica-se o parágrafo anterior.

Fora do que está previsto nesta secção e na secção 14, as alterações ao serviço não dão direito a indemnização nem à manutenção de versões anteriores.

10. Disponibilidade e apoio

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos um funcionamento sem interrupções nem erros. Pode haver paragens para manutenção, que procuramos fazer fora das horas de maior uso. O apoio é dado por email ([email protected]), em dias úteis, sem tempo de resposta garantido.

A exportação dos registos dos pacientes está disponível em Definições, em «Os seus dados», enquanto a conta existir, mesmo com a subscrição terminada. Nas contas suspensas por segurança, por uso contrário a estes Termos ou por exigência da lei ou de uma autoridade, a cópia é entregue por nós, a pedido (secção 13). Cabe ao Profissional exportar os registos com regularidade e guardar, fora da plataforma, uma cópia do que é essencial para a sua atividade, incluindo os documentos e as fotografias de que precise.

11. Dados dos pacientes

O Profissional é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes (Regulamento (UE) 2016/679, ou «RGPD», art. 4.º, n.º 7). A beryvo trata esses dados por conta dele, como subcontratante, só para prestar o serviço e nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte destes Termos.

Cabe ao Profissional informar os pacientes sobre o tratamento dos dados, ter fundamento legal para os tratar, obter o consentimento quando ele for necessário (por exemplo para gravar uma consulta) e cumprir os prazos de conservação dos registos clínicos que a lei e a sua Ordem lhe imponham.

12. Propriedade intelectual e conteúdos

A plataforma, a marca beryvo, o código, o desenho e os textos são nossos ou de quem nos autorizou a usá-los. O Profissional tem o direito de usar a plataforma enquanto tiver em vigor um período experimental, uma subscrição, um plano de equipa ou outro acesso dado por nós, direito que não pode transmitir a outra pessoa.

Os conteúdos que o Profissional cria (planos, receitas, notas e documentos) são dele; autoriza-nos a alojá-los e a tratá-los para prestar o serviço. Quando publica uma receita na comunidade de receitas (a biblioteca de receitas partilhada entre profissionais), autoriza-nos a mostrá-la aos outros profissionais que usam a plataforma e autoriza-os a vê-la, a guardar uma cópia, a adaptá-la e a enviá-la aos seus pacientes, com o nome de quem a criou. A autorização é gratuita e não exclusiva, sem limite de território, e dura enquanto a receita estiver publicada; pode retirá-la quando quiser, o que impede novas cópias, mas as cópias já guardadas mantêm-se, sem limite de tempo. As sugestões e os comentários que nos enviar sobre a plataforma podem ser usados por nós livremente, sem contrapartida.

13. Duração, suspensão e fim do contrato

O contrato começa com a criação da conta ou, para quem subscreve um plano antes de ter conta, com a conclusão do pagamento (secção 2), e dura até a conta ser eliminada, salvo se terminar antes nos casos desta secção e das secções 2, 15 e 16. O Profissional pode cancelar a subscrição a qualquer momento (secção 6) e pedir a eliminação da conta, por email enviado do endereço da conta; eliminamo-la no prazo de 30 dias a contar do pedido (secção 11 do Acordo de Tratamento de Dados). O pedido de eliminação termina a subscrição, sem devolução do período em curso, salvo nos casos em que estes Termos preveem a devolução.

Podemos suspender o acesso, avisando por email: por falta de pagamento ou por um pagamento da subscrição contestado junto do banco; por uso contrário a estes Termos; por risco para a segurança da plataforma ou de outras contas; ou quando a lei ou uma autoridade o exigir. Por falta de pagamento ou por um pagamento contestado, a suspensão consiste em pôr a conta em pausa (secção 6) e só começa depois de passar o prazo para pagar indicado no aviso, que não é inferior a 7 dias. Nos outros casos, a suspensão começa na data indicada no aviso; pode ser imediata quando esperar puser em risco a plataforma, outras contas ou dados de pacientes, ou quando a lei o impuser, e nesse caso o aviso segue nesse momento e diz o motivo. O tempo de suspensão por motivo imputável ao Profissional não é devolvido nem acrescentado ao período pago; o tempo de suspensão por outro motivo é acrescentado ao período pago.

Se o motivo da suspensão for imputável ao Profissional e não for corrigido nos 15 dias seguintes ao aviso, ou no prazo mais longo que o aviso indicar, ou se não puder ser corrigido, podemos terminar o contrato, avisando por email; nesse caso não há devolução do período em curso. A falta de pagamento, só por si, não leva ao fim do contrato: a conta fica em pausa (secção 6).

Podemos também terminar o contrato sem motivo, ou por um motivo que não seja imputável ao Profissional, ou encerrar a plataforma, com pelo menos 60 dias de aviso por email; o aviso só pode ser mais curto quando a lei ou uma autoridade o impuser. Em todos estes casos devolvemos o valor correspondente ao tempo já pago e ainda não usado (secção 6). Os casos das secções 2, 15 e 16 seguem os prazos aí previstos. Podemos ainda eliminar uma conta que esteja em pausa há mais de 12 meses, com 30 dias de aviso por email (secção 11 do Acordo de Tratamento de Dados).

Até a conta ser eliminada, o Profissional pode exportar os registos dos seus pacientes em Definições, sem custos, e pedir-nos a cópia do resto (secção 11 do Acordo de Tratamento de Dados). Numa conta suspensa por segurança, por uso contrário a estes Termos ou por exigência da lei ou de uma autoridade, entregamos a pedido uma cópia dos registos no prazo de 5 dias úteis e a cópia do resto no prazo de 30 dias, salvo se a lei ou a autoridade o proibir. Quando o contrato terminar por decisão nossa, a conta fica aberta só para exportação durante 30 dias a contar do fim; depois eliminamos a conta e os dados dos pacientes, como prevê a secção 11 do Acordo de Tratamento de Dados.

14. Responsabilidade

O que cabe a cada parte. A beryvo põe a plataforma à disposição do Profissional e emprega, para a manter disponível e para guardar os dados, a diligência que é razoável exigir a um serviço deste tipo; não promete resultados nem um funcionamento sem falhas. O Profissional decide, sozinho e por sua conta, o acompanhamento que presta aos seus pacientes. São por isso da responsabilidade do Profissional, e não da beryvo:

• as decisões clínicas, os planos e o aconselhamento que dá aos seus pacientes, mesmo quando partiu de um rascunho, de uma estimativa ou de um cálculo da plataforma;
• o conteúdo e a exatidão do que ele, a sua equipa de apoio e os seus pacientes escrevem ou carregam na plataforma;
• o uso que ele, a sua equipa de apoio e os seus pacientes fazem dos resultados das funções com inteligência artificial e da transcrição (secção 3);
• o cuidado com a password e com os dispositivos de onde acede.

Também não respondemos por falhas de serviços que não escolhemos nem controlamos (a ligação à internet e os operadores, o serviço de email e o telemóvel de quem recebe as mensagens, a conta Google e a conta Stripe que o Profissional liga à plataforma), nem pela entrega das notificações, que depende dos serviços dos fabricantes dos telemóveis e dos browsers, nem pela exatidão da base pública de alimentos consultada na pesquisa de produtos e na leitura de códigos de barras, nem por casos de força maior, isto é, acontecimentos que não podíamos prever nem evitar e que não dependem de nós. Pelo que os subcontratantes indicados no Anexo 1 do Acordo de Tratamento de Dados fizerem com os dados dos pacientes, respondemos nos termos da secção 13 desse Acordo.

Limite. Quando houver responsabilidade nossa, não respondemos por lucros cessantes, perda de clientes ou de receitas, nem por danos de imagem. A nossa responsabilidade total perante o Profissional, somando todos os pedidos relativos a factos ocorridos no mesmo ano civil, fica limitada ao maior destes dois valores: o que o Profissional nos pagou, sem IVA, nos 12 meses anteriores ao primeiro desses factos, ou 100 €. As devoluções previstas nestes Termos não contam para este limite.

O que a lei não deixa limitar. O parágrafo anterior não se aplica em caso de dolo ou de culpa grave, nossa ou dos nossos representantes ou auxiliares, nem a danos causados à vida, à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas, nem a danos patrimoniais extracontratuais, nem a outros danos que a lei não permita excluir ou limitar. Esta ressalva não passa para a beryvo aquilo que, nos termos acima, cabe ao Profissional decidir, rever e confirmar. A repartição e as exclusões feitas acima também não afastam a responsabilidade que a lei não permite excluir, em especial por um erro da plataforma que resulte de dolo ou de culpa grave, nossa ou dos nossos representantes ou auxiliares.

Reclamações de terceiros. Se um terceiro, incluindo um paciente, nos exigir um pagamento, ou se uma autoridade nos aplicar uma coima, por causa do acompanhamento prestado pelo Profissional, de conteúdos que ele, a sua equipa de apoio ou os seus pacientes puseram na plataforma, ou de um uso da plataforma contrário à lei ou a estes Termos, o Profissional reembolsa-nos do que tivermos de pagar e das despesas razoáveis de defesa. Avisamo-lo logo que recebermos a reclamação ou a notificação, para que possa intervir. Esta regra não se aplica na medida em que o dano resulte de culpa nossa.

15. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos e o Acordo de Tratamento de Dados. As alterações que mudem direitos, obrigações, prazos ou limites dão origem a uma versão nova, identificada pela data em que entra em vigor, e são comunicadas por email e na aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação a essa data; o prazo pode ser mais curto quando a alteração for imposta pela lei ou por razões de segurança. As alterações de preços e de planos (secção 7), do programa de convites (secção 8) e do serviço (secção 9) e a atualização da lista de subcontratantes (secção 6 do Acordo de Tratamento de Dados) seguem as regras dessas secções e não são alterações a estes Termos. As correções de gralhas e as clarificações que não mudem direitos, obrigações, prazos nem limites não dão origem a uma versão nova; ficam registadas, com a data, no arquivo das versões e, se houver diferença de sentido, vale para cada Profissional o texto que aceitou.

A aplicação pede a aceitação de cada versão nova. O Profissional que não concordar pode cancelar a subscrição, por email, até 30 dias depois da data de entrada em vigor, e devolvemos o valor correspondente ao tempo já pago e ainda não usado (secção 6). A partir da data de entrada em vigor, e enquanto não aceitar, pode entrar em Definições para exportar os registos e gerir a subscrição, mas não pode usar o resto da aplicação. Se, 30 dias depois da entrada em vigor, não tiver aceitado nem cancelado, podemos terminar o contrato com 15 dias de aviso por email e devolvemos o valor correspondente ao tempo já pago e ainda não usado.

16. Disposições gerais

As nossas comunicações são feitas para o email da conta ou por aviso na aplicação, conforme estes Termos indicarem em cada caso; as do Profissional, para [email protected], a partir do email da conta. O Profissional mantém o seu email atualizado. Os prazos que estes Termos e o Acordo de Tratamento de Dados contam a partir de um aviso nosso começam no dia seguinte ao do envio do email para o endereço da conta, salvo se o Profissional mostrar que não o recebeu por motivo que não lhe é imputável.

Se a plataforma passar a ser operada por outra sociedade, avisamos o Profissional por email com, pelo menos, 60 dias de antecedência, dizemos qual é e em que data, e pedimos-lhe, na aplicação, que aceite a transmissão deste contrato e do Acordo de Tratamento de Dados. Para quem não aceitar até essa data, o contrato termina nesse dia: devolvemos o valor correspondente ao tempo já pago e ainda não usado (secção 6) e a conta fica aberta só para exportação durante 30 dias a contar desse dia, como na secção 13. Esta regra não se aplica à fusão, à cisão ou à transformação da sociedade que opera a plataforma, casos em que o contrato continua por força da lei. O Profissional não pode ceder a sua conta nem a sua posição neste contrato sem o nosso acordo escrito.

Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se. Não exercer um direito não significa renunciar a ele. Estes Termos, o Acordo de Tratamento de Dados e as condições do plano escolhido são o acordo completo entre as partes sobre o serviço. Mantêm-se depois do fim do contrato as secções 12, 14, 16 e 17, as dívidas vencidas e as regras sobre a exportação e a eliminação dos dados.

17. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa e, em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei.

18. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].