Faturação para nutricionistas: recibos verdes, IVA e retenção na fonte

A trabalhar por conta própria, o nutricionista abre atividade nas Finanças com o código 5013 («Nutricionistas») da tabela do artigo 151.º do Código do IRS, passa uma fatura-recibo no Portal das Finanças por cada pagamento e, nas consultas com finalidade terapêutica, não cobra IVA, ao abrigo do artigo 9.º do Código do IVA. Retenção na fonte só há quando quem paga é uma empresa ou outra entidade com contabilidade organizada: em 2026, a taxa é de 23%, e quem fatura pouco pode ficar dispensado.

Abrir atividade nas Finanças

A declaração de início de atividade entrega-se antes de começar a trabalhar, no Portal das Finanças ou num serviço de Finanças. As Finanças comunicam o início de atividade à Segurança Social, por isso não precisa de o declarar lá à parte.

Código de atividade: CIRS 5013

Os trabalhadores independentes identificam a atividade por um código da tabela do artigo 151.º do Código do IRS (aprovada pela Portaria n.º 1011/2001) ou por um código CAE. Para a consulta de nutrição, o código próprio é o 5013, «Nutricionistas», no grupo dos técnicos paramédicos. Estar nesta tabela define o coeficiente do regime simplificado e a taxa de retenção na fonte, explicados abaixo. Se também vender produtos, fale com o contabilista.

Regime simplificado

Quem não ultrapassa 200 000 € de rendimentos por ano fica, em regra, no regime simplificado (artigo 28.º do Código do IRS), a não ser que opte por contabilidade organizada. Neste regime, as Finanças aplicam um coeficiente à faturação: para as atividades da tabela do artigo 151.º é 0,75 (artigo 31.º), ou seja, 75% do que fatura conta como rendimento tributável.

Para manter esse coeficiente, tem de justificar despesas equivalentes a 15% da faturação (n.º 13 do artigo 31.º), entre elas as despesas da atividade com fatura e NIF; se não chegar, a diferença é somada ao rendimento tributável. Peça fatura com o seu NIF de tudo o que é da atividade (gabinete, software, formação, material) e confirme no e-fatura que essas faturas ficam associadas à atividade profissional.

IVA nas consultas de nutrição

A isenção do artigo 9.º do Código do IVA

O n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA isenta as prestações de serviços feitas no exercício de várias profissões de saúde, entre elas as «outras profissões paramédicas». A Autoridade Tributária entende que a consulta de nutrição cabe nesta isenção quando cumpre duas condições: ter finalidade terapêutica, isto é, avaliar e tratar uma doença ou outra alteração do estado de saúde no âmbito da dietética, e ser prestada por um profissional habilitado e inscrito na Ordem dos Nutricionistas (informação vinculativa do processo n.º 9215, de 2015). A isenção depende da natureza do serviço e não de quem o fatura: a mesma informação admite-a em consultas faturadas por ginásios.

Na fatura-recibo, indica o motivo «Isento artigo 9.º do CIVA» (código M07 na tabela das Finanças). Como a isenção não dá direito a dedução, não cobra IVA, mas também não recupera o IVA das compras. Se só fizer operações deste tipo, fica, em regra, dispensado das declarações periódicas de IVA (n.º 3 do artigo 29.º).

Do lado do paciente, as consultas isentas contam como despesas de saúde no IRS (15% do valor, com o limite global de 1000 €, artigo 78.º-C do Código do IRS), desde que constem de faturas comunicadas às Finanças com o NIF dele. Pergunte sempre o NIF.

O que não está isento

A isenção cobre a nutrição em sentido clínico. A doutrina das Finanças não a estende à formação nem a serviços sem finalidade terapêutica individual. Costumam ficar de fora:

• palestras, workshops e formação para empresas, escolas ou ginásios (a formação profissional só é isenta em casos específicos, como a de entidades reconhecidas pelos ministérios competentes, artigo 9.º, n.º 10);
• conteúdos: livros digitais, cursos, planos genéricos vendidos online e programas sem avaliação individual;
• colaborações pagas com marcas;
• elaboração de ementas, consultoria a restaurantes e cantinas, higiene e segurança alimentar;
• venda de produtos.

Estes serviços pagam IVA, a não ser que esteja no regime especial de isenção do artigo 53.º. Em 2026, esse regime aplica-se a quem não ultrapassou 15 000 € de volume de negócios no ano anterior; se durante o ano passar de 18 750 €, sai do regime logo nessa operação (regras do Decreto-Lei n.º 35/2025). Se mistura consultas isentas com serviços tributados, confirme com o contabilista como se calcula o volume de negócios.

Outro cuidado: se comprar serviços a empresas de outros países da União Europeia, como anúncios no Instagram ou na Google, pode ter de liquidar o IVA dessas compras numa declaração periódica, mesmo estando isento nas consultas. Avise o contabilista no próprio mês.

Retenção na fonte

A retenção na fonte é um adiantamento do seu IRS, feito por quem lhe paga. Só retêm as entidades que têm ou devem ter contabilidade organizada (artigo 101.º do Código do IRS).

A taxa de 23% aplica-se às atividades da tabela do artigo 151.º desde o Orçamento do Estado para 2025 (antes era 25%) e mantém-se em 2026. O valor retido entra na declaração anual de IRS e é descontado no imposto a pagar, ou devolvido se tiver sido retido a mais.

Há dispensa de retenção (artigo 101.º-B) se prevê faturar no ano menos do que o limite do artigo 53.º do Código do IVA, 15 000 € em 2026, e não o atingiu no ano anterior. A dispensa indica-se no próprio recibo, com a menção ao artigo 101.º-B, n.º 1, do Código do IRS. Se passar o limite durante o ano, deixa de valer: confirme com o contabilista a partir de quando.

Recibos eletrónicos no Portal das Finanças

O artigo 115.º do Código do IRS obriga a passar fatura, recibo ou fatura-recibo de todas as importâncias recebidas, mesmo quando são adiantamentos, através do Portal das Finanças (sem custos) ou de um programa de faturação certificado. O documento depende do momento do pagamento:

• fatura-recibo, quando o paciente paga no dia da consulta;
• fatura, quando dá a consulta antes de receber, emitida o mais tardar no 5.º dia útil seguinte (artigo 36.º do Código do IVA), e recibo quando o dinheiro chegar;
• fatura-recibo na data em que recebe, quando o pagamento chega antes da consulta.

Em cada documento, confirme o nome e o NIF do paciente, a data, a descrição («Consulta de nutrição de seguimento»), o valor, o motivo de isenção de IVA e a opção de retenção (sem retenção, dispensa do artigo 101.º-B ou 23%).

Pacotes, sinais e pagamentos online: quando emitir o recibo

A regra que resolve quase todos os casos: emite o documento quando recebe o dinheiro, pelo valor que recebeu.

• Sinal pago na marcação online: fatura-recibo na data do pagamento, pelo valor do sinal; no dia da consulta, outra pelo restante.
• Pacote pago de uma vez: fatura-recibo na data do pagamento, pelo valor total («Pacote de 6 consultas de nutrição»).
• Pacote pago em prestações: um documento por cada prestação recebida.
• Pagamento online (cartão, MB WAY, Multibanco): o comprovativo da plataforma de pagamentos não é uma fatura. Emita a fatura-recibo pelo valor que o paciente pagou; as comissões da plataforma são uma despesa da atividade.
• Reembolso de consultas não usadas: fale com o contabilista sobre como corrigir o documento já emitido.

Se ainda está a montar o consultório, o guia sobre como abrir um consultório de nutrição mostra os outros passos formais, e o artigo sobre como definir o preço da consulta ajuda a pôr os impostos e a Segurança Social nas contas.

Organização mensal (checklist)

1. Confirme que cada pagamento recebido tem documento emitido, cruzando os pagamentos com o extrato bancário.
2. Reveja no e-fatura as faturas das despesas e associe à atividade as que lhe pertencem.
3. Some o que faturou desde janeiro e compare com os 15 000 €, se beneficia da dispensa de retenção ou do artigo 53.º.
4. Guarde os comprovativos das retenções que lhe fizeram, para conferir no IRS.
5. Envie ao contabilista as compras de serviços a empresas de outros países da UE.
6. Em janeiro, abril, julho e outubro, entregue a declaração trimestral à Segurança Social, se já estiver obrigado a contribuir.
7. Passe para uma conta à parte o que reservou para IRS e Segurança Social.

Valores e regras de 2026: retenção de 23%, limite de 15 000 € do artigo 53.º do Código do IVA (também usado na dispensa de retenção) e 200 000 € no regime simplificado. Este artigo é informação geral e não substitui um contabilista certificado: as regras mudam com cada Orçamento do Estado e dependem do seu caso.

Na beryvo, regista cada pagamento na ficha com a referência do recibo, vê o total faturado no mês e no ano e o que está por receber, e pode cobrar o sinal ou a consulta por cartão, MB WAY ou Multibanco na sua conta Stripe. A fatura-recibo continua a ser emitida no Portal das Finanças.